Quadro de Queixas

Eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas 2003

Número do Processo: 1 / CCP 2003

Iniciativa:

Outras entidades - Pedido de esclarecimentos do coordenador e cabeça-de-lista da candidatura "Na Defesa da Comunidade Portuguesa, a Firmeza e a Transparência na Acção, o Diálogo por Convicção"/Espanha

Assunto:

Outros Assuntos - Direito a dispensa das funções, representante consular, áreas consulares, neutralidade e imparcialidade de organismos representativos do Estado Português e seus funcionários e afixação de propaganda eleitoral.

Número do Processo: 2 / CCP 2003

Iniciativa:

Outras entidades - Reclamação de Inácio Pereira, candidato de lista concorrente na Venezuela

Assunto:

Outros Assuntos - Irregularidades no processo de candidatura da outra lista concorrente na Venezuela, "Pela Afirmação da Comunidade Portuguesa"

Número do Processo: 3 / CCP 2003

Iniciativa:

Outras entidades - Participação da lista A "Cumprir, Defender, Agir" / França

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Presença do Cônsul de Portugal e funcionário do Consulado de Portugal de Toulouse na apresentação pública da lista B (noite de fados).

Número do Processo: 4 / CCP 2003

Iniciativa:

Outras entidades - Recurso interposto pela Lista B/Venezuela da decisão da comissão eleitoral de Caracas

Assunto:

Votação - Realização do acto eleitoral no clube social do Centro Português de Caracas.

Número do Processo: 5 / CCP 2003

Iniciativa:

Cidadãos - Participação de Manuel Lima

Assunto:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - contra o chefe de serviço social no Consulado de Portugal em Lyon.

Número do Processo: 6 / CCP 2003

Iniciativa:

Outras entidades - Recurso interposto pela Lista A/Suiça "Portugueses Activos" da decisão da Comissão Eleitoral de Berna

Assunto:

Outros Assuntos - Contra o Jornal "Luso Helvético" e Lista B/Suiça "Em Defesa dos Emigrantes" por tratamento jornalístico discriminatório e publicidade comercial.