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Quadro de Queixas

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2007

Número do Processo: 1/ALRAM-2007
Iniciativa:
BE -
Assunto:
Propaganda - Participação relativa à remoção de propaganda pela CM de Câmara de Lobos.
Número do Processo: 2/ALRAM-2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Outros Assuntos - Participação contra o PPD/PSD Madeira por ter recebido um email a anunciar a inauguração de uma sede.
Número do Processo: 3/ALRAM-2007
Iniciativa:
Órgãos de comunicação social - Rádio Clube da Madeira
Assunto:
Direito de antena - Comunicação da intenção de inserir na sua programação matéria respeitante à campanha no processo eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Número do Processo: 4/ALRAM-2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Outros Assuntos - Pedido de esclarecimento sobre o disposto na alínea c) do artigo 166º da Lei nº 1/2006 de 13 de Fevereiro - Isenções de taxas nos reconhecimentos notariais em documentos para fins eleitorais
Número do Processo: 5/ALRAM-2007
Iniciativa:
CDS-PP -
Assunto:
Outros Assuntos - Pedido de esclarecimento relativo aos requisitos formais de apresentação de candidaturas (certidão de inscrição no recenseamento eleitoral).
Número do Processo: 6/ALRAM-2007
Iniciativa:
Órgãos de comunicação social - Diário de Notícias da Madeira
Assunto:
Publicidade comercial - Pedido de esclarecimento relativo à publicação de anúncio.
Número do Processo: 7/ALRAM-2007
Iniciativa:
Órgãos de comunicação social - Diário de Notícias da Madeira
Assunto:
Publicidade comercial - Pedido de esclarecimento relativo à publicação de anúncio.
Número do Processo: 8/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Funchal) por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade - Afixação de tarja no edifício da JF com o seguinte teor: "Junta de Freguesia de Santo António / Passeio do 25 de Abril - 2007 / Munícipes / Impedida a realização pela Comissão Nacional de Eleições por intervenção do partido Socialista...?"
Número do Processo: 9/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Delegados / Membros de mesa / Assembleias de voto - Pedido de parecer relativo à designação de delegados das listas em data posterior ao 18º dia anterior ao dia da eleição.
Número do Processo: 10/ALRAM-2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Votação - Queixa relativa a irregularidades no processo de voto antecipado dos estudantes no município de Lisboa.

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