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Quadro de Queixas

Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2007

Número do Processo: 11/ALRAM-2007
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra o Diário de Notícias da Madeira por ter publicado um artigo onde faz comentários político/partidários sobre o PSD.
Número do Processo: 12/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra o Jornal da Madeira por tratamento jornalístico discriminatório das candidaturas em todas as edições do referido jornal no período de 17 de a 30 de Abril de 2007.
Número do Processo: 13/ALRAM-2007
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Protesto contra a SIC por no dia 3 de Maio de 2007 pretender fazer apenas cobertura televisiva do comício do PS em Machico, quando estão agendados para o mesmo dia outros comícios do PSD Madeira e do CDS-PP para o Funchal
Número do Processo: 14/ALRAM-2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra a RTP por tratamento jornalístico discriminatório das candidaturas no telejornal do canal 1 das 13h do dia 1 de Maio e no telejornal do canal 2 das 22h do dia 30 de Abril
Número do Processo: 15/ALRAM-2007
Iniciativa:
Cidadãos -
Assunto:
Votação - Participação de cidadão contra actuação de funcionária da CM de Lisboa, relativamente ao voto antecipado, consubstanciada no facto da funcionária pretender inserir a fotocópia do BI no sobrescrito azul destinado à Junta de Freguesia por onde se encontra recenseado.
Número do Processo: 16/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o candidato Alberto João Jardim por incentivar a emissão de cartões de eleitor pelas juntas de freguesia junto das mesas de voto, pondo em causa os princípios da neutralidade e imparcialidade.
Número do Processo: 17/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Abuso de funções - Participação contra a presença dos presidentes das juntas de freguesia nas secções de voto no dia da eleição, utilizando abusivamente a dupla condição de titular de órgão autárquico e candidato nas eleições.
Número do Processo: 18/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Abuso de funções - Queixa contra declarações proferidas por Alberto João Jardim em notícia transmitida pela SIC Notícias, em 2 de Maio de 2007, no Jornal das 9h na inauguração da obra "Estrada da Maria" - Gestão danosa e abuso de poder (arts. 375º e 382º do Código Penal)
Número do Processo: 19/ALRAM-2007
Iniciativa:
PPD/PSD -
Assunto:
Tratamento jornalístico discriminatório - Queixa contra o semanário Tribuna da Madeira na sua edição de 4/05/2007 por ter publicado uma entrevista com o candidato do PS à ALRAM, com declarações político-partidárias, contrariando o disposto na lei eleitoral no período de campanha eleitoral.
Número do Processo: 20/ALRAM-2007
Iniciativa:
PS -
Assunto:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas - Queixa contra o Governo Regional, câmaras municipais e juntas de freguesia afectas ao PSD, na Região Autónoma da Madeira, por transporte de eleitores no dia da eleição.

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