AR 2019 - Marcação da eleição - 6 de outubro de 2019
Quinta, 1 Agosto, 2019
Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2019, de 1 de agosto - Diário da República, 1.ª Série – n.º 146 – 1 de agosto de 2019 (2.º suplemento):
É fixado o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República.