Guia Prático do Processo Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais
Guia Prático do Processo Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais - Centro de Estudos Judiciários - julho 2017
Autores:
• António José Fialho (Juiz de Direito) - Coordenação
• Ana Catarina Fialho (Mestre em Direito)
• Carlos Castelo Branco (Juiz de Direito e Juiz Secretário Juiz Secretário do Conselho Superior da Magistratura
• Ilda Rodrigues (Coordenadora dos Serviços da Comissão Nacional de Eleições)
• Isabel Miranda Gaspar (Diretora de Serviços de Apoio Técnico e de Estudos Eleitorais - SG/MAI)
Parcerias:
• Conselho Superior da Magistratura
• Comissão Nacional de Eleições
• Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna – Administração Eleitoral
Colaboração:
Tribunal Constitucional: David Caldeira (Técnico Superior do Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do TC)