16.º Simpósio Internacional sobre Assuntos Eleitorais

A Comissão Nacional de Eleições e o International Centre for Parliamentary Studies (ICPS) promoveram o 16.º Simpósio Internacional sobre Assuntos Eleitorais, que teve lugar em Portugal entre os dias 28 e 30 de maio de 2018.

Estiveram presentes neste evento 135 participantes oriundos de 42 países e 68 organismos, a grande maioria, organismos de administração eleitoral congéneres.

Nos painéis de discussão e apresentações participaram 26 oradores e 6 moderadores.

Em jeito de balanço, regista-se o seguinte:

1. O sucesso e a importância do evento foram reconhecidos pelo promotor e parceiro ICPS e, em particular, pelos participantes, que o anunciaram publicamente no decurso do evento e em contactos pessoais e de trabalho mantidos com membros da Comissão e dos Serviços de Apoio;

   Expressões como “a organização foi um sucesso, sem nada a apontar” ou “um dos [16 Simpósios] mais bem organizados que tiveram lugar até hoje” e equivalentes foram utilizadas para qualificar o evento e foi ainda salientado o pouco habitual clima de fraternidade gerado.
    

2. O número de países representados, de organismos eleitorais congéneres e de participantes correspondeu às expectativas, acrescendo que muitos outros interessados se inscreveram, mas não conseguiram participar, nalguns casos por dificuldades na obtenção do visto;
    
3. Os temas em discussão foram abordados com diferentes graus de profundidade, obedecendo ao modelo dos simpósios promovidos pelo ICPS, em que, principalmente, atuais e antigos técnicos e responsáveis dos organismos eleitorais dão nota das suas experiências, partilhando os sucessos, as dificuldades sentidas e as preocupações e desafios para o futuro.
    
4. Discutiram-se os seguintes temas, de acordo com o programa previamente distribuído:
    
   - As tecnologias eleitorais atuais e futuras: Tecnologia Blockchain, Aplicações para Smartphone, E-Votação - Quais são as implicações para o futuro da Democracia?
   - Participação dos jovens eleitores: Aumentar a participação dos jovens ao longo do ciclo eleitoral;
   - Eleições e Deficiência: Facilitar a igualdade do direito de voto para as pessoas com deficiência e especiais necessidades;
   - Recrutamento e treino dos agentes eleitorais;
   - Eleições e campanhas digitais: o impacto dos órgãos de comunicação social e as ameaças cibernéticas;
   - Igualdade de género e o aumento da força política das mulheres: Assegurar a participação política e os direitos eleitorais.

   Foram, ainda, feitas apresentações sobre os seguintes temas específicos: - “Eleições na Era Cibernética: como a democracia digital está a melhorar a integridade das eleições”; “Restaurar a confiança nas eleições”; “Eleições na Era da desinformação”; “Facebook e a proteção da integridade eleitoral”; “Tecnologia eleitoral tornada acessível. Uma oportunidade para otimizar os processos eleitorais”.

   O Simpósio terminou com mesas redondas de comissários eleitorais onde foram abordadas as seguintes matérias, com apresentação final das conclusões:

   - “Internet aberta e qualidade da informação: chave para preservar a integridade das eleições”;
   - “O sistema Blockchain para revolucionar a e-votação”;
   - “Transparência e finanças eleitorais”.

5. No que respeita às comunicações e conclusões que podem relevar para a ação da Comissão destacam-se:

   Quanto a temática das novas tecnologias,

   Foi sublinhada a evolução no sentido da sua crescente utilização no processo eleitoral em todas as suas fases, referido o seu contributo, em muitos aspetos, para melhorar a eficácia e a eficiência e, sobretudo, para reforçar a transparência das eleições;

   Foram reafirmadas recomendações no sentido de encarar a tecnologia como ferramenta para a resolução de problemas, o que reclama a clara identificação prévia do problema concreto a resolver com vista à identificação da solução tecnológica adequada, aliás em consonância com o que tem vindo a ser a prática da Comissão;

   Foi igualmente destacada a importância de preferir, sempre que possível, soluções à medida, face às singularidades de cada sistema eleitoral, e que contemplem equipamentos reutilizáveis em processos administrativos comuns ou similares.

   Ainda no plano das novas tecnologias, mas na vertente da comunicação,

   Refletiu-se sobre as suas virtualidades e efetivas capacidades para facilitar e ampliar o esclarecimento e a participação dos cidadãos e, por outro lado, sobre os perigos associados ao incremento de campanhas negras ou à manipulação de dados pessoais para obtenção de vantagens eleitorais.

   Acresce que a utilização das redes sociais reclana, entre nós, cuidados adicionais e a tomada de medidas que acautelem o cumprimento da lei eleitoral em matéria de “propaganda através de meios de publicidade comercial” e de “propaganda na véspera e no dia da eleição”.

   Os problemas relativos à participação de grupos específicos – mulheres, jovens e cidadãos com deficiência – foram objeto de troca de informação e de experiências.

   Sobre a questão relacionada com a formação dos membros de mesas e outros agentes eleitorais foram assinaladas as especiais dificuldades que o nosso sistema de administração eleitoral suscita, atendendo a que não existe uma estrutura descentralizada permanente e as mesas das assembleias e secções de voto “nascem” em momento muito próximo do dia da eleição e são constituídas por cidadãos comuns. É possível ultrapassar, em parte, estas dificuldades através de formas que aproveitem as técnicas do ensino à distância.

   Todos os Membros usaram da palavra para dar nota do sucesso deste evento internacional, da importância dos temas discutidos e da qualidade das intervenções dos diversos oradores, das conclusões a retirar e do reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos serviços de apoio da Comissão.

6. Com níveis de empenhamento direto diferenciado, mas diferenças pouco relevantes na disponibilidade, os trabalhadores dos serviços de apoio à Comissão Nacional de Eleições garantiram, em parceria com o CEO e quatro trabalhadores do ICPS, a concretização do 16.º Simpósio sobre questões eleitorais, que teve lugar no Centro de Conferências do Tróia Design Hotel, a 29 e 30 de maio último.

    O serviço prestado durante o simpósio, porém, é um resumo de um trabalho mais árduo e diversificado e, porventura, não menos intenso que, com a menor perturbação possível da atividade corrente, assegurou uma presença forte do país e da Comissão na sessão de abertura, com a exibição de dois pequenos vídeos (um criado e o outro legendado em inglês expressamente para o evento), garantiu a obtenção e distribuição de materiais e a exibição permanente de vídeos promocionais, selecionou e garantiu a difusão de música portuguesa ambiente em espaços de convívio do Centro de Conferências e do hotel, organizou o jantar oficial com animação e uma excursão a e por Lisboa a 31, organizou as estadias e transportes dos membros da Comissão, apoiou numerosas delegações estrangeiras na obtenção de vistos de entrada no país e organizou o transporte de quase uma centena de viajantes oriundos de diferentes partes do mundo de e para o aeroporto Humberto Delgado.

   Para a véspera, 28, assegurou ainda os convites e o apoio logístico à realização do seminário sobre voto eletrónico que teve lugar no Auditório Almeida Santos.

   Tudo com os recursos humanos conhecidos: a coordenadora dos serviços, onze trabalhadores e mais dois avençados.

   Por tudo isto, a Comissão não pode deixar de manifestar o seu sincero reconhecimento e público louvor a todos aqueles trabalhadores pelo esforço dedicado e competente com que se empenharam na concretização deste objetivo, sem deixar de mencionar o especial contributo de quem teve a responsabilidade de superintender e coordenar a sua ação.

Comissão Nacional de Eleições, 5 de junho de 2018