19.º Simpósio Internacional sobre Assuntos Eleitorais
A Comissão Nacional de Eleições e o International Centre for Parliamentary Studies (ICPS) promoveram o 19.º Simpósio Internacional sobre Assuntos Eleitorais, que teve lugar em Portugal entre os dias 14 e 16 de novembro de 2023.
BALANÇO DO EVENTO
Deliberação de 21 de novembro de 2023
EA CNE de Portugal organizou, pela segunda vez, o Simpósio Internacional sobre Assuntos Eleitorais do ICPS - International Centre for Parliamentary Studies.
A sessão de abertura oficial do Simpósio foi presidida por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República.
Na sua intervenção informou os participantes sobre a natureza, composição e ação da Comissão Nacional de Eleições de Portugal, destacou a atualidade e importância dos temas do simpósio e sublinhou, em especial, a importância de encontrar formas inclusivas de propiciar a participação eleitoral dos cidadãos e a necessidade de instituir mecanismos de combate à desinformação no respeito pelos princípios da liberdade de expressão e de informação.
Estiveram representados 114 participantes oriundos de 44 países e 63 entidades, a grande maioria, organismos de administração eleitoral congéneres.
Os objetivos centrais do 19.º Simpósio foram a troca de experiências e partilha de boas práticas no contexto da pandemia, as dificuldades sentidas e as possibilidades de generalização para situações semelhantes e, ainda, a reflexão sobre os desafios para o futuro.
Nos painéis de discussão e apresentações participaram 19 oradores.
Os temas discutidos foram abordados de diferentes perspetivas, de acordo com a experiência de cada um dos oradores e das competências da entidade que cada um representava, a saber:
Realizar eleições em contexto de pandemia: Lições aprendidas com a COVID-19;
- O futuro da votação: Identificação dos votantes, biometria e voto eletrónico;
- Combate à desinformação: Estratégias para proteger a integridade eleitoral.
À parte dos painéis, foram, ainda, apresentados os seguintes temas:
- Como é acompanhado o ciclo eleitoral;
- As eleições no Quénia - 2022 – uma história de sucesso;
- Retrocesso eleitoral? Qualidade das eleições em todo o mundo, ameaças futuras e como a integridade eleitoral pode ser protegida.
No que respeita às comunicações e conclusões que podem relevar para a ação da Comissão, destacam-se:
Quanto ao tema de eleições em contexto de pandemia:
A necessidade de considerar formas alternativas de organização da votação e de exercício do voto que minimizem as deslocações dos eleitores e a sua concentração, bem assim a exigência de que, com e para além das campanhas de informação para a proteção das pessoas, se destaquem elementos suscetíveis de combater o medo e estimular a participação, tanto dos eleitores como dos agentes eleitorais.
Quanto ao futuro da votação:
Foram salientados os contributos que a biometria e a votação eletrónica podem oferecer para a consolidação da integridade dos processos eleitorais, em regiões sem ou com serviços de identificação civil em construção ou com condições de grande dispersão e isolamento populacional.
Quanto ao combate à desinformação:
Foi sublinhada a necessidade de defender a integridade dos órgãos de administração eleitoral contra os ataques de que são vítimas, que, muitas vezes, consubstanciam práticas de desinformação e, sempre, diminuem a capacidade de lhe dar combate.
Tomou-se conhecimento da experiência sueca de constituição de uma rede de cooperação eleitoral com organismos públicos com intervenção na matéria e das experiências de educação de cidadãos para o combate à desinformação promovidas nos EUA.
No encerramento, face aos desenvolvimentos da realidade apurados nos painéis e nas comunicações e, em contraste, à relativa rigidez dos normativos sobre os sistemas e procedimentos eleitorais, o CEO do ICPS apelou a que os órgãos participantes, pela via da interpretação e aplicação das leis, levassem tão longe quanto possível a adequação das normas à realidade.
O Simpósio contou ainda, com demonstrações de empresas que fornecem imobiliário eleitoral, bem como soluções tecnológicas de segurança e integridade eleitorais.
No último dia teve lugar a Cerimónia de entrega dos prémios, nas seguintes categorias: International Institutional Engagement; Electoral Conflict Management; Accessibility for All; First Time Voter; Election Management; Citizens’ Engagement; Electoral Ergonomic; Lifetime Achievement; Electoral Commission of the Year; Electoral Commissioner of the Year.
Os Serviços de Apoio à Comissão Nacional de Eleições garantiram, em parceria com três colaboradores do ICPS, a concretização do 19.º Simpósio sobre Assuntos Eleitorais, que teve lugar no Crowne Plaza Caparica Lisbon, na Caparica. Foram executados múltiplos atos e procedimentos preparatórios e estabelecidos contactos com autoridades nacionais, produzidos e revistos diversos textos, apoiadas numerosas delegações estrangeiras na obtenção de vistos de entrada no país e organizado o transporte de quase uma centena de viajantes oriundos de diferentes partes do mundo de e para o aeroporto Humberto Delgado, tudo com vista a proporcionar as melhores condições e a garantir o bom curso do evento.
Nos dias do simpósio, asseguraram uma forte presença de Portugal e da Comissão na abertura do simpósio em cada um dos dias, com a exibição de pequenos vídeos: o primeiro sobre a história de Portugal e da CNE, sobretudo com registo dos quase 50 anos de existência e das inovações tecnológicas que esta Comissão coloca ao serviço dos processos eleitorais e referendários; o segundo, dedicado ao tema das “eleições acessíveis”, produzido e interpretado por pessoas com deficiência. Garantiram, também, a distribuição de materiais alusivos ao nosso país, a animação para o jantar oficial e, no dia seguinte ao encerramento do simpósio, uma excursão por Lisboa.
Por tudo isto, a Comissão não pode deixar de manifestar o seu sincero reconhecimento e público louvor a todos pelo esforço dedicado e competente com que se empenharam na concretização deste objetivo, sem deixar de mencionar o especial contributo de quem teve a responsabilidade de superintender e coordenar a sua ação.»
Comissão Nacional de Eleições, 21 de novembro de 2023
Documentos informativos
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