Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Declaração de Retificação n.º 22/2023

Diário da República n.º 205, Série I, de 23 de outubro de 2023.
Declaração de Retificação n.º 42/2023

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 194, Série I, Suplemento, de 20 de outubro de 2023.
Mapa Oficial n.º 1-A/2023, de 28 de setembro

Diário da República n.º 189/2023, 1º Suplemento, Série I, de 28 de setembro de 2023
Mapa Oficial n.º 1/2023 da CNE

Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira n.º 179, I Série, de 28 de setembro de 2023

Mapa-calendário das operações eleitorais

Aprovado em 11-07-2023 nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)

Metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores - sondagens em dia de votação
A Comissão aprovou a metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores das empresas que venham a solicitar autorização para a realização de sondagens em dias de votação para a eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira:
- Metodologia
- Modelo de declaração a assinar por cada um dos entrevistadores
(Deliberação de 20 de julho de 2023)
1. A recolha de dados nas imediações das assembleias de voto deve realizar-se a distância tal que não perturbe o normal decorrer das operações de votação, estando vedada a recolha desses dados no interior das secções de voto;
2. Os entrevistadores credenciados devem verificar e garantir que os eleitores contactados já exerceram efetivamente o direito de voto na sua assembleia de voto, bem como o absoluto sigilo e anonimato das respostas;
3. Os entrevistadores devem encontrar-se obrigatoriamente identificados.
Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):

- Universidade Católica Portuguesa – CESOP
Lista dos locais onde se realizarão sondagens no dia da eleição

Sorteio dos tempos de antena – ALRAM 2023

O sorteio de distribuição dos tempos de antena realizou-se no dia 6 de setembro no Palácio da Justiça, no Funchal.
Resultado do sorteio:

Televisão:
RTP Madeira

Rádios:
Antena 1 Madeira – Manhã/Tarde/Noite
Posto Emissor do Funchal – Manhã
Posto Emissor do Funchal – Noite
Caderno de apoio "Tempos de antena"

Horários de transmissão dos tempos de antena, contactos das candidaturas e dos órgãos de comunicação social, procedimento e instruções técnicas para o exercício do direito de antena.
Tabela de compensação pelas emissões televisiva e radiofónica de tempos de antena

Despacho n.º 8525/2023, de 23 de agosto

Sorteio das candidaturas – ALRAM 2023

Ordem das candidaturas no boletim de voto (auto de sorteio do tribunal competente de 16.08.2023).

Delegado da CNE na Madeira

A partir de 07-09-2023: Dr. Alexandre Leonel Cordeiro Azadinho - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira) - madeira@cne.pt

Até 06-09-2023: Dr.ª Susana Rute Torrão Ferreira Cardoso Cortez - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira)

Decreto do Presidente da República n.º 63/2023, de 5 de julho

Diário da República, 1.ª série - n.º 129 - 5 de julho de 2023