Eleição para o Presidente da República 2021

Até 4 de janeiro - requer à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
Entre 11 e 14 de janeiro - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto.
Folheto informativo - Voto antecipado de doentes internados e presos.

- Universidade Católica Portuguesa – CESOP.

- Pitagórica – Investigação e Estudos de Mercado SA

- Intercampus - Recolha, Tratamento e Distribuição de Informação, S.A.

- Metris - Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.

Aspetos a salvaguardar:
i) A recolha de dados nas imediações das assembleias de voto deve realizar-se a distância tal que não perturbe o normal decorrer das operações de votação, estando vedada a recolha desses dados no interior das secções de voto;
ii) Os entrevistadores credenciados devem verificar e garantir que os eleitores contactados já exerceram efetivamente o direito de voto na sua assembleia de voto, bem como o absoluto sigilo e anonimato das respostas;
iii) Os entrevistadores devem encontrar-se obrigatoriamente identificados.

Considerando o atual contexto de pandemia, recomenda-se o seguinte:

i) Distanciamento adequado entre todos os envolvidos, designadamente entre os entrevistadores e os inquiridos;
ii) Utilização de equipamentos de proteção individual por parte dos entrevistadores;
iii) Álcool gel disponível para todos os envolvidos, devendo recomendar-se aos inquiridos que desinfetem as mãos antes e após a utilização de qualquer objeto.

(deliberação de 30 de novembro de 2020)

Metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores:
- Metodologia
- Modelo de declaração a assinar por cada um dos entrevistadores
- Ficheiro em Excel para registo dos dados dos entrevistadores
- Procedimento relativo à organização da informação a remeter
(deliberação de 30 de novembro de 2020)

Data limite para a entrega da documentação dos entrevistadores: 8 de janeiro 2021

Caderno de apoio aos tempos de antena: horários de transmissão dos tempos de antena, contactos das candidaturas e dos órgãos de comunicação social, procedimento e instruções técnicas para o exercício do direito de antena.

Decreto-Lei n.º 319-A/76, de 3 de maio (atualizado com a Lei Orgânica n.º 4/2020, de 11 de novembro)