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Eleições para a Assembleia da República 2019

Eleição Legislativa
Domingo, 6 Outubro, 2019

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para a Assembleia da República

Resultados

Calendário

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Voto dos Cidadãos Recenseados no Estrangeiro

Voto em Mobilidade / Antecipado

  • Voto em mobilidade no território nacional

    Entre 22 e 26 de setembro - qualquer eleitor recenseado em território nacional pode inscrever-se junto da SGMAI-AE:

    - por meios eletrónicos (em https://www.votoantecipado.mai.gov.pt)
    - ou por via postal, dirigida ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 LISBOA.

    29 de setembro - vota na mesa de voto que tiver escolhido (sede de Distrito ou ilha da Região Autónoma).

    Folheto informativo - Voto antecipado em mobilidade no Território Nacional

    Consulte aqui os locais do voto antecipado em mobilidade.

     

Voto Antecipado

  • Voto antecipado no estrangeiro

    Entre 24 e 26 de setembro - os eleitores recenseados em território nacional deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE
    Folheto informativo - Voto antecipado no Estrangeiro

    Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro – informação fornecida pela COREPE.

     

  • Doentes internados e presos

    Até 16 de setembro - requer à administração eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

    Entre 23 e 26 de setembro - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto.

    Folheto informativo  - Voto antecipado de doentes internados e presos

Cidadãos com Deficiência

Comunicados e Deliberações

Pedidos de Informação e Processos / outros relatórios

Contas da Campanha

  • Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

    – para consultar clique aqui.

     

    Prazo para entrega dos orçamentos à ECFP - termina a 26 de agosto de 2019

    Prazo para a publicação do anúncio, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro - termina a  25 de setembro de 2019

Realização de Sondagens

  • Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):

    - INTERCAMPUS - Recolha, Tratamento e Distribuição de Informação, S.A.,
    - Metris - Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.
    - Universidade Católica Portuguesa – CESOP,
    - Pitagórica - Investigação e Estudos de Mercado S.A..

     

    Aspetos a salvaguardar:
    a) A recolha de dados nas imediações das assembleias de voto deve realizar-se a distância tal que não perturbe o normal decorrer das operações de votação, estando vedada a recolha desses dados no interior das secções de voto;
    b) Os entrevistadores credenciados devem verificar e garantir que os eleitores contactados já exerceram efetivamente o direito de voto na sua assembleia de voto, bem como o absoluto sigilo e anonimato das respostas; 
    c) Os entrevistadores devem encontrar-se obrigatoriamente identificados.
    (Deliberações da CNE de 16 e 23 de  julho de 2019)

  • Lista dos locais onde se realizarão sondagens no dia da eleição
  • Metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores

    A Comissão aprovou a metodologia referente ao processo de credenciação dos entrevistadores das empresas que venham a solicitar autorização para a realização de sondagens no dia da eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e da eleição da Assembleia da República:

     

    - Metodologia
    - Modelo de declaração a assinar por cada um dos entrevistadores – AR
    - Ficheiro em Excel para registo dos dados dos entrevistadores
    - Procedimento relativo à organização da informação a remeter

    (deliberação de 11 de julho)

     

    Data limite para a entrega da documentação dos entrevistadores:

    Assembleia da República – 20 de setembro

Direito de Antena

Sorteio das Candidaturas

Apresentação de Candidaturas

  • Locais (Tribunais competentes) para apresentação de candidaturas

    Em aditamento ao Mapa-calendário é disponibilizada a lista dos locais onde devem ser apresentadas as candidaturas à eleição dos deputados à Assembleia da República de acordo com a informação cedida pela Direção-Geral de Administração da Justiça.

     

Delegados da CNE

  • Delegados da CNE nos Açores e Madeira

    Açores: Dr. José Emanuel Guimarães Freitas - Juiz de Direito do Juízo Local Cível da Ribeira Grande (Tribunal da Comarca dos Açores)
    Madeira: Dr.ª Susana Rute Torrão Ferreira Cardoso Cortez - Juiz de Direito do Juízo Central Cível do Funchal (Tribunal da Comarca da Madeira)

     

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

Legislação Aplicável