128
Número de Processo:
128
Iniciativa:
Mangualde
Entidade:
PS
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Contra a CM de Mangualde por violação dos princípios de neutralidade e imparcialidade
Apreciação plenária:
06.12.2001
Resultado:
Determinado o arquivamento da queixa, uma vez que não se configura na quei-xa apresentada qualquer ilícito eleitoral.
