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133

Número de Processo: 

133

Iniciativa: 
Entidade: 
PS
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Contra a CDU por afixação de material de propaganda não biodegradável em Vila Franca de Xira

Apreciação plenária: 
12.03.2002
Resultado: 

Tendo em atenção o facto de não ter sido remetido à Comissão exemplar do material de propaganda que confirmasse o alegado na queixa, o facto de a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira não ter respondido à solicitação da CNE e nesse sentido inexistir qualquer parecer técnico e ainda a informação prestada pela CDU de que não haviam utilizado, no âmbito da campanha autár-quica, qualquer material em plástico, deliberou o plenário ordenar o arquivamen-to do processo.