133
Número de Processo:
133
Iniciativa:
Entidade:
PS
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Contra a CDU por afixação de material de propaganda não biodegradável em Vila Franca de Xira
Apreciação plenária:
12.03.2002
Resultado:
Tendo em atenção o facto de não ter sido remetido à Comissão exemplar do material de propaganda que confirmasse o alegado na queixa, o facto de a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira não ter respondido à solicitação da CNE e nesse sentido inexistir qualquer parecer técnico e ainda a informação prestada pela CDU de que não haviam utilizado, no âmbito da campanha autár-quica, qualquer material em plástico, deliberou o plenário ordenar o arquivamen-to do processo.