184
Número de Processo:
184
Iniciativa:
Entidade:
PS
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Contra o PSD por inscrição nos seus carros de propagan-da da expressão “Junta de Freguesia de Medrões”
Apreciação plenária:
29.01.2002
Resultado:
Dos elementos apreciados pelo plenário não resultou claro que o PSD, ao utili-zar a viatura em causa, tivesse a intenção de induzir em erros os eleitores. Todavia, o seu comportamento afigura-se estar muito próximo do ilícito eleitoral, pelo que a Comissão deliberou chamar a atenção daquele partido no sentido de futuramente evitar procedimentos semelhantes.
