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186

Número de Processo: 

186

Iniciativa: 
Entidade: 
CDS-PP
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Contra o PSD relativo a mate-rial de propaganda

Apreciação plenária: 
29.01.2002
Resultado: 

Depois de analisada a queixa e os documentos a ela anexos, bem como a nota informativa, deliberou a CNE mandar arquivar o processo por concluir que no caso em apreço não houve violação de qualquer disposição da lei eleitoral