Presidentes da Comissão Nacional de Eleições

Nasceu a 31 de outubro de 1910, em Figueiró dos Vinhos.

Ingressou na carreira de magistrado como Delegado do Procurador da República em 1937, tendo prestado serviço nas comarcas de Povoação, Ponte de Sôr, Rio Maior, Alenquer e Vila Franca de Xira.

Em 1946 foi promovido a Juiz de Distrito e colocado em Vieira do Minho.

Foi convidado para Ajudante do Procurador-Geral da República, funções que exerceu entre 1948 e 1952.

Esteve em Tanger, entre 1953 e 1957, como Juiz do Tribunal Internacional de Tanger, tendo ainda representado Portugal na assinatura da Convenção de 29 de outubro de 1956 entre Marrocos e os Estados signatários ou aderentes relativa ao estatuto de Tanger que consagrou a integração daquela zona no império marroquino.

Foi Juiz do Tribunal Cível de Lisboa (1957) e, posteriormente, Juiz do Tribunal da Relação do Porto (1960) e da Relação de Lisboa (1961).

Como Juiz Conselheiro, esteve no Supremo Tribunal de Justiça a partir de 1966, onde se manteve até à aposentação, em 1980.

Foi Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura entre 1977 e 1980, o primeiro a ser eleito pelos seus pares através do sistema de eleição instituído pela CRP de 1976.

Ao longo da sua carreira, foi autor de várias obras jurídicas e efetuou traduções de publicações estrangeiras dedicadas ao Direito.

Foi agraciado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz do Infante D. Henrique.

Nasceu a 23 de julho de 1918, em Lisboa.

Tendo ingressado na magistratura judicial e nomeado Delegado do Procurador da República, de 1943 a 1950, prestou serviço em Povoação, Anadia, Resende, Cuba Tomar e Lisboa.

Foi Juiz de Direito, a partir de 1951, em S. Jorge, Celorico de Basto, Tavira, Faro e Lisboa e Juiz Corregedor nesta última comarca, entre 1965 e 1972, ano que passou à Relação de Lisboa.

A terminar a carreira da Magistratura, foi de 1974 a 1980, Juiz Conselheiro dos Supremos Tribunais Administrativo e de Justiça.

Jubilado em 23 de julho de 1988, desempenhou outros cargos de relevo, tendo sido Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (1987), relator nacional nas Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras, em Fortaleza (Brasil), membro do conselho de redação da "Revista Jurídica Colectânea de Jurisprudência" e Provedor do cliente de Telecomunicações.

Colaborador da Revista Jurídica, publicou, em coautoria, o Dicionário de Conceitos e Princípios Jurídicos da Doutrina e na Jurisprudência.

Foi agraciado pelo Presidente da República com Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo.

Nasceu a 5 de abril de 1930, em Semide, Miranda do Corvo.

Ingressou na magistratura em 1954, tendo prestado serviço como Delegado do Procurador da República, nas comarcas de Vila Nova de Ourém, Soure, Cantanhede, Lisboa e Coimbra.

Como Juiz de Direito, desde 1960, esteve em Sabugal, Arganil, Sintra, Cantanhede, Funchal, Figueira da Foz e Coimbra.

Foi Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra (1980) e, posteriormente, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (1990).

Foi fundador da "Colectânea de Jurisprudência", da "República do Direito" e, também, da Casa do Juiz, da qual fazia parte como diretor.

Foi dirigente da Associação Académica de Coimbra.

Nasceu a 17 de novembro de 1931, em Lamego.

Iniciou a sua carreira de magistrado como Delegado do Procurador da República na comarca de Paredes, de onde transitou para Ponte de Lima e, mais tarde, para Vila da Feira.

Como Juiz de Direito, exerceu funções nas comarcas de Melgaço, Alijó, Peso da Régua, Guarda e Porto.

Foi Juiz de Círculo na Guarda e em Matosinhos e Juiz Desembargador na Relação do Porto, entre 1985 e 1992.

Finalmente, de 1992 a 1999, foi Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

Nasceu em 1943, em Viseu.

Foi Delegado do Procurador da República nos Tribunais Judiciais das comarcas de Arouca, S. João da Pesqueira e Pombal, Juiz de Direito nos Tribunais Judiciais das comarcas de Reguengos de Monsaraz, Redondo, Sertã e Oleiros, Juiz Presidente dos círculos judiciais de Castelo Branco e Sintra, Inspetor Judicial e Diretor de Estágios da Magistratura Judicial do Centro de Estudos Judiciários e Juiz Desembargador da Relação de Lisboa.

Foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça em 22 de junho de 2001.

Síntese curricular

• Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Exerceu funções de Delegado do Procurador da República e Juiz de Direito em diversas comarcas do país
• Juiz dos Juízos de Instrução Criminal de Lisboa
• Juiz Coordenador nos Serviços de Liquidação de Pendências em Lisboa
• Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora
• Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça onde, após a jubilação, retomou funções por deliberação do Conselho Superior da Magistratura publicada no Diário da República
• Juiz Árbitro no CIMPAS
• Presidente do Círculo Cultural do Supremo Tribunal de Justiça

Síntese curricular

• Nasceu em 27.04.1947.
• Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra.
• Delegado do Procurador da República (1971 a 1975): 2.º Juízo Criminal e 1.ª e 2.ª Varas Cíveis de Luanda; Procuradoria da República de Angola)
• Juiz estagiário (1976 a 1977).
• Juiz de Direito (1977 a 1992): Comarca de Praia da Vitória - Junho de 1977 a Novembro de 1978; Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa - Novembro de 1978 a Fevereiro 1981; Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, como auxiliar - Fevereiro de 1981 a Setembro de 1982; Tribunal de Execução das Penas de Évora - Setembro de 1982 a Setembro de 1989; Tribunal de Família de Lisboa - Abril a Setembro de 1992.
• Juiz - Secretário do Conselho Superior da Magistratura (setembro de 1989 a abril de 1992).
• Presidente da Comissão Nacional de Objeção de Consciência (1992 a1995), em regime de acumulação, por designação do Conselho Superior da Magistratura.
• Juiz do Tribunal da Relação de Lisboa (setembro de 1992 a maio de 2003): 5ª Secção Criminal.
• Diretor Geral dos Serviços Judiciários/Administração da Justiça (27 Nov. 1995 a 27 Nov. 2002);
• Representante do Ministério da Justiça no Comité Multilateral para o Acordo Europeu sobre a Transmissão de Pedidos de Assistência Judiciária.
• Vice-Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (1992 a 1994) e Secretário Geral (1994 a 1996).
• Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (maio de 2003 a janeiro de 2008): 3.ª Secção Criminal; vogal do Conselho Administrativo.
• Presidente da Comissão para Apuramento das Compensações devidas a Docentes que viram anulada a sua colocação (Outubro de 2014), por designação do Conselho Superior da Magistratura.

Síntese curricular

• Nasceu em Peniche, a 5 de abril de 1950.
• Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
• Entre 1974 e maio de 1995 exerceu, sucessivamente, funções de Delegado do Procurador da República nas comarcas de Penacova, Mangualde, Celorico da Beira, Torres Novas, Águeda, Lisboa e Coimbra e de Juiz de Direito em Ferreira do Zêzere, Alvaiázere, Tomar, Vila Nova de Ourém, Cantanhede, Tribunal de Menores de Coimbra, Juiz Presidente Círculo Judicial de Coimbra.
• Em 1995 foi nomeado Juiz Desembargador e Exerceu funções no Tribunal da Relação do Porto e no Tribunal da Relação de Coimbra.
• Entre outubro de 1998 e outubro de 1999 exerceu funções de Chefe de Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Justiça.
• Desde 12 de Agosto de 2004 e até 3 de abril de 2006, exerceu as funções de Diretor Nacional da Polícia Judiciária.
• Em 15 de junho de 2005 tomou posse como Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça.
• Entre setembro de 2016 e 2020 foi Presidente da Terceira Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça.
• Fundador e Presidente da Direção da "República de Direito - Associação Jurídica de Coimbra" entre 2000 e 2003.
• Presidente do Rotary Clube de Coimbra Olivais no ano 2005/2006.
• Presidente da Direção da Associação dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra de 2013 a 2018.
• Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Antigos Orfeonistas da Universidade e Coimbra de 2018 a 2020 e desde 2024.
• Membro do Conselho Consultivo da Santa Casa da Misericórdia de Coimbra desde 2017.
• Membro do Conselho Académico da Associação Académica de Coimbra-OAF entre 2018 e 2022.
• Presidente da Comissão Diocesana Justiça e Paz de Coimbra desde 2018 até 2024.
• Membro do International Forum of Justice.
• Membro da SEDES desde 2020.
• Proferiu conferências sobre justiça penal e investigação criminal em Portugal; Brasil; e Macau.
• Autor e coautor de diversos artigos publicados em revistas da área jurídica e dos livros “Uma Incursão Pela Polícia” e “Notas ao Regime Geral das Contraordenações" e “Comentários ao Código de Processo Penal”.