84 e 209-A
Número de Processo:
84 e 209-A
Iniciativa:
Estarreja
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Tratamento jornalístico discriminatório
Assunto:
Contra o jornal mensário "Voz Regionalista" por privilegiar o PS e actual executivo camarário.
Apreciação plenária:
05.03.2002
Resultado:
Com base no parecer elaborado pelo Gabinete Jurídico foi tomada pelo plenário a seguinte deliberação:
- instaurar processo de contra-ordenação ao jornal "Voz Regionalista" por tratamento jornalístico discriminatório das candidaturas à eleição autárquica.
Ver queixa do PPD/PSD contra o Presidente da Câmara Municipal de Estarreja e Marisa Macedo - Proc. 209