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149/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

149/AL2005

Iniciativa: 

Lisboa

Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Queixa contra o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade - eventual prática de actos de favorecimento da candidatura do PPD/PSD à Câmara Municipal de Lisboa

Apreciação plenária: 
18.10.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento por inexistência de qualquer elemento que indicie a prática de ilícito eleitoral.