163/AL2005
Número de Processo:
163/AL2005
Iniciativa:
Tábua
Entidade:
CDS-PP
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Participação sobre omissão da candidatura do CDS-PP nos editais mandados afixar pela Câmara Municipal de Tábua - eventual violação dos princípios da igualdade e imparcialidade das entidades públicas
Apreciação plenária:
Resultado:
Determinado dar por concluído o processo uma vez que a resposta do presidente da Câmara Municipal de Tábua revela que foram cumpridos os trâmites legais e que não foi cometido qualquer ilícito eleitoral.
