171/AL2005
Número de Processo:
171/AL2005
Iniciativa:
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Participação sobre divulgação de boletim informativo da Junta de Freguesia de Pernes por candidatos da CDU - eventual violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade
Apreciação plenária:
25.10.2005
Resultado:
Deliberado arquivamento do processo por inexistência de elementos suficientes que indiciem a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas e seus titulares.