173/AL2005
Número de Processo:
173/AL2005
Iniciativa:
Entidade:
PS
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Queixa contra a Presidente da Câmara Municipal de Almada por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, consubstanciada em boletins municipais
Apreciação plenária:
18.10.2005
Resultado:
Deliberado o arquivamento do processo por não existirem elementos susceptíveis de consubstanciar uma violação grosseira do princípio da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas.