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174/AL2005

Número de Processo: 

174/AL2005

Iniciativa: 
Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Queixa contra o Presidente da Junta de Freguesia de Campo Grande por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, consubstanciada em boletim da junta

Apreciação plenária: 
25.10.2005
Resultado: 

Deliberado chamar a atenção do Presidente da Junta de Freguesia de Campo Grande para que de futuro paute a sua conduta com respeito pelas disposições legais aplicáveis.