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178/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

178/AL2005

Iniciativa: 

Bombarral

Entidade: 
PPD/PSD
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Pedido de parecer sobre Revista Informativa da Junta de Freguesia do Pó - eventual violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade

Apreciação plenária: 
18.10.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo apesar de o momento em que a publicação foi lançada, período da campanha eleitoral, poder ser entendido como uma forma indirecta de campanha eleitoral.