293/AL2005
Número de Processo:
293/AL2005
Iniciativa:
Candidato do PS à Assembleia de Freguesia da Buraca/Amadora
Entidade:
PS
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Queixa contra o PPD/PSD por realização de propaganda negativa atentatória do bom nome do candidato do PS
Apreciação plenária:
15.11.2005
Resultado:
Deliberado o arquivamento do processo porquanto os factos relevam eventualmente sob o ponto de vista penal no que respeita aos crimes contra a honra, pelo que, os tribunais são a sede própria para os apreciar e não a CNE.