303/AL2005
Número de Processo:
303/AL2005
Iniciativa:
Paredes
Entidade:
PS
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Participação contra a Junta de Freguesia de Gandra (Paredes) por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Apreciação plenária:
22.11.2005
Resultado:
Deliberado remeter o processo ao Ministério Público por eventual violação do art.º 172º da Lei Eleitoral por parte do Presidente da Junta de Freguesia de Gandra.