98/AR1995
Número de Processo:
98/AR1995
Iniciativa:
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Participações de cidadãos sobre propaganda eleitoral após encerramento da campanha nos telejornais da SIC de 30.09.1995 e 01.10.1995
Apreciação plenária:
23.01.1996
Resultado:
Deliberado o arquivamento do processo por não existir matéria de ilícito eleitoral.