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130/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

130/AL2005

Iniciativa: 
Entidade: 
PPD/PSD
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Queixa contra o Presidente da Junta de Freguesia de Dornelas (Sever do Vouga) por violação dos princípios da imparcialidade e neutralidade no procedimento eleitoral relativo ao acto de escolha dos membros de mesa das assembleias e/ou secções de voto

Apreciação plenária: 
04.10.2005
Resultado: 

Deliberado chamar a atenção ao Presidente da Junta de Freguesia de Dornelas para as disposições da Lei Eleitoral sobre a designação dos membros de mesa das assembleias de voto, bem como sobre as funções que deve desempenhar nesse acto do processo eleitoral.