151/AL2005
Número de Processo:
151/AL2005
Iniciativa:
Entidade:
Órgãos das autarquias locais
Tipo:
Outros Assuntos
Assunto:
Queixa da Junta de Freguesia da Sé contra a campanha ilegal e abusiva do cabeça de lista do PPD/PSD à AF da Sé, levada a efeito em página da Internet da sua candidatura, nomeada/, por utilização do brasão da autarquia
Apreciação plenária:
08.11.2005
Resultado:
Deliberado o arquivamento do processo porquanto inexistem elementos que permitam concluir pela violação da Lei Eleitoral por parte da candidatura do PSD à assembleia de freguesia da Sé.
