156
Número de Processo:
156
Iniciativa:
Pedido de parecer do Presidente da CM de Cascais
Entidade:
Órgãos das autarquias locais
Tipo:
Votação
Assunto:
Sobre a realização da feira de Cascais no dia da eleição.
Apreciação plenária:
11.12.2001
Resultado:
Não obstante a lei eleitoral não conter norma proibitiva de realização de eventos de cariz social, cultural ou outros, é parecer desta Comissão Nacional de Eleições que a grande afluência de cidadãos à Feira de Cascais aconselha a que a mesma, a título excepcional, não tenha lugar junto da assembleia de voto para evitar quaisquer perturbações ao normal desenrolar do processo de votação.(entendimento tomado no dia 13.12.2001)
