160-A/AL2005
Número de Processo:
160-A/AL2005
Iniciativa:
Almada
Entidade:
PS
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Denúncia sobre publicidade institucional do Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas com teor propagandístico, violadora dos princípios da igualdade e imparcialidade das entidades públicas
Apreciação plenária:
25.10.2005
Resultado:
Deliberado o arquivamento do processo porquanto se entendeu que inexistiam elementos suficientes que indiciassem a violação dos princípios de neutralidade e imparcialidade a que os titulares das entidades públicas estão sujeitos no decurso do processo eleitoral autárquico, designadamente, o Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas.
