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160/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

160/AL2005

Iniciativa: 

Cacilhas

Entidade: 
BE
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Denúncia sobre publicidade institucional do Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas com teor propagandístico, violadora dos princípios da igualdade e imparcialidade das entidades públicas

Apreciação plenária: 
25.10.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo porquanto se entendeu que inexistiam elementos suficientes que indiciassem a violação dos princípios de neutralidade e imparcialidade a que os titulares das entidades públicas estão sujeitos no decurso do processo eleitoral autárquico, designadamente, o Presidente da Junta de Freguesia de Cacilhas.