171/AL2005

Eleições Autárquicas 2005

Número de Processo:

171/AL2005

Iniciativa:

Entidade:

Cidadãos

Tipo:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

Assunto:

Participação sobre divulgação de boletim informativo da Junta de Freguesia de Pernes por candidatos da CDU - eventual violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade

Apreciação plenária:

25.10.2005

Resultado:

Deliberado arquivamento do processo por inexistência de elementos suficientes que indiciem a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade das entidades públicas e seus titulares.