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173/AL2005

Eleições Autárquicas 2005
Número de Processo: 

173/AL2005

Iniciativa: 
Entidade: 
PS
Tipo: 
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto: 

Queixa contra a Presidente da Câmara Municipal de Almada por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, consubstanciada em boletins municipais

Apreciação plenária: 
18.10.2005
Resultado: 

Deliberado o arquivamento do processo por não existirem elementos susceptíveis de consubstanciar uma violação grosseira do princípio da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas.