178/AL2005
Número de Processo:
178/AL2005
Iniciativa:
Bombarral
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Pedido de parecer sobre Revista Informativa da Junta de Freguesia do Pó - eventual violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade
Apreciação plenária:
18.10.2005
Resultado:
Deliberado o arquivamento do processo apesar de o momento em que a publicação foi lançada, período da campanha eleitoral, poder ser entendido como uma forma indirecta de campanha eleitoral.