296/AL2005
Número de Processo:
296/AL2005
Iniciativa:
Entidade:
CDU
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Participação contra a junta de freguesia das Caldas de S. Jorge, concelho de Santa Maria da Feira por violação dos princípios da neutralidade e imparcialidade, consubstanciada em folheto informativo
Apreciação plenária:
06.12.2005
Resultado:
Deliberado chamar a atenção à Junta de Freguesia das Caldas de S. Jorge que de futuro paute a sua conduta em respeito pelas disposições legais.