95/AR1995
Número de Processo:
95/AR1995
Iniciativa:
Comissão de moradores do Jardim da Serra (Madeira)
Entidade:
Outras entidades
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Exposição da Comissão de moradores do Jardim da Serra sobre remoção ilegal de cartazes de propaganda
Apreciação plenária:
12.12.1995
Resultado:
Deliberado informar que a CNE não tem competência para apreciar a actuação das autoridades que mandaram retirar os cartazes em causa.