Eleições Autárquicas 2005 | Comissão Nacional de Eleições

Quadro cronológico das operações eleitorais

artº 6º da Lei 71/78, 27 Dezembro
Quadro cronológico das operações eleitorais

artº 6º da Lei 71/78, 27 Dezembro
BROCHURA
PERÍODO DE CAMPANHA ELEITORAL

27 de Setembro a 7 de Outubro

Relação das queixas, protestos ou reclamações dirigidas à CNE no decurso do período eleitoral e outros processos

Ver quadro

Processo de candidatura de Grupos de Cidadãos Eleitores (Notas explicativas)
Processo de candidatura de Grupos de Cidadãos Eleitores (Modelos exemplificativos)
Publicações camarárias em período eleitoral

Nota Informativa a todas as CM e JF
Número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral (apurado até 31 de Maio de 2005) para efeitos de definição do número de mandatos de cada órgão autárquico nas eleições AL/2005.

Mapa nº 11-A/2005 do STAPE
publicado no DR II Série (2º Suplemento) nº 121, de 27.06.2005

Listas Candidatas às 308 Câmaras Municipais

Ordenação das listas concorrentes à eleição para as Câmaras Municipais conforme autos de sorteio

Lista dos Partidos Políticos concorrentes aos Órgãos das Autarquias Locais
Coligações de partidos políticos registadas para a Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais
GCE - Aveiro

Distrito de Aveiro
GCE - Beja

Distrito de Beja
GCE - Braga

Distrito de Braga
GCE - Bragança

Distrito de Bragança
GCE - Castelo Branco

Distrito de Castelo Branco
GCE - Coimbra

Distrito de Coimbra
GCE - Évora

Distrito de Évora
GCE - Faro

Distrito de Faro
GCE - Guarda

Distrito da Guarda
GCE - Lisboa

Distrito de Lisboa
GCE - Santarém

Distrito de Santarém
GCE - Setúbal

Distrito de Setúbal
GCE - Viana do Castelo

Distrito de Viana do Castelo
GCE - Vila Real

Distrito de Vila Real
GCE - Viseu

Distrito de Viseu
GCE - Portalegre

Distrito de Portalegre
GCE - Porto

Distrito do Porto
GCE - Açores

Região Autónoma dos Açores

Decreto nº 13-A/2005 do Governo (MInistério da Administração Interna)

D.R. nº 138, I Série B, de 20.07.2005

LEOAL - Lei Eleitoral (Versão oficial)

Lei Orgânica 1/2001, 14 Agosto (artigo 1º, nº 1)
com a última alteração efectuada em 29 de Agosto de 2005
LEOAL - Lei Eleitoral (Versão anotada e comentada - Edição Julho 2005)

Lei Orgânica 1/2001, 14 Agosto (artigo 1º, nº 1)
por Maria de Fátima Abrantes Mendes e Jorge Miguéis
Regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade

Directiva 94/80/CE, 12 Dezembro
Declaração 9/2005, 8 de Julho de 2005 (Em cumprimento do disposto nos artigos 2º e 5º da LEOAL)

Países a cujos cidadãos é reconhecida capacidade eleitoral activa e passiva em Portugal nas eleições autárquicas 2005.
Capacidade eleitoral activa: Países da União Europeia; Brasil, Cabo Verde, Noruega, Islândia, Uruguai, Venezuela, Chile e Argentina.
Capacidade eleitoral passiva: Países da União Europeia, Brasil e Cabo Verde
Limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

Lei 46/2005, 29 Agosto
Regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares

Lei 47/2005, 29 Agosto
Regime jurídico da tutela administrativa

Lei 27/96, 1 Agosto
Quadro de competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias

Lei 169/99, 18 Setembro