DR, I Série, 2º Suplemento - nº 295 - 24.12.1979
Eleições para a Assembleia da República 1979
Eleição Legislativa
Domingo, 2 Dezembro, 1979
Calendário
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Quadro cronológico das operações eleitorais
artº 6º Lei 71/78, 27 Dezembro
Quadro das Contra-Ordenações
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Nesta eleição, a CNE não tinha competência legal para instaurar processos de contra-ordenação.
Candidatos Eleitos
Direito de Antena
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Distribuição e sorteio dos tempos de antena reservados às candidaturas no período da campanha eleitoral
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RDP e Rádio Renascença
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RDP/NORTE
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RDP/CENTRO e Emissora das Beiras
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RDP/SUL
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Ondas Curtas
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RDP/AÇORES e Clube Asas do Atlântico
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RDP/MADEIRA e Estação Rádio da Madeira
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Voz da Terceira
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Rádio Altitude
Sorteio das Candidaturas
Candidaturas e Listas de Candidatos
Mapa de Deputados
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Mapa com o número de deputados e sua distribuição pelos círculos
(artº 13º nº 3 Lei 14/79, 16 Maio)
Marcação Oficial
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Decreto do Presidente da República nº 98-A/1979
D.R. nº 120 I Série Suplemento, de 11.07.1979
Legislação Aplicável
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LEAR - Lei Eleitoral (Versão oficial)
Lei 14/79, 16 Maio
Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação" -
Organização do processo eleitoral no estrangeiro
Decreto-Lei 95-C/76, 30 Janeiro
Só está disponível a versão actualizada que poderá ser consultada no menu "Legislação"
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Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional
Decreto-Lei 411-B/79, 3 Outubro
