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Eleições para o Parlamento Europeu 2019

Eleição Europeia
Domingo, 26 Maio, 2019

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para o Parlamento Europeu

Documentos de Apoio e Esclarecimento

Apresentação de Candidaturas

  • Data limite para a apresentação das candidaturas no Tribunal Constitucional: 15-04-2019

Marcação Oficial

Legislação Aplicável