• Ir para Perguntas Frequentes organizadas por Tema / Eleição
  • Ir para página com o índice de todos os atos eleitorais
  • Ir para página de Resultados Eleitorais
  • Consulte a CNE, apresente queixa, peça esclarecimentos ou documentação

Eleições para o Parlamento Europeu 2024

Eleição Europeia
Domingo, 9 Junho, 2024

FAQ

  • PERGUNTAS FREQUENTES

    Consulte aqui as respostas às PERGUNTAS FREQUENTES relativas às eleições para o Parlamento Europeu

  • ELEIÇÕES EUROPEIAS 2024

    Consulte o site da União Europeia sobre as eleições para o Parlamento Europeu (em todas as línguas da UE).

Calendário

  • Mapa-calendário das operações eleitorais

    Aprovado em 11-04-2024, nos termos e para os efeitos do artigo 6.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro (Lei da CNE)

     

    Deliberação CNE de 30-04-2024 (Ata n.º 127/CNE/XVII): Clarificação quanto aos atos 6.06, 6.13 e 6.17 (Remessa da ata das operações de votação antecipada):
    «A ata relativa às operações de votação antecipada, em qualquer das suas modalidades, mencionada nos atos 6.06, 6.13 e 6.17 do Mapa-Calendário, é destinada à assembleia de apuramento intermédio do local onde os eleitores votaram, sendo remetida para esse efeito ao respetivo presidente da câmara municipal ou encarregado do posto ou secção consular.»

     

    Nota ao ato 9.15 (Divulgar resultados do escrutínio provisório):
    Os resultados provisórios das eleições europeias só podem ser publicados após o encerramento da votação em todos os Estados-Membros, o que ocorre às 22h00 (hora de Lisboa), quando as assembleias de voto encerrarem em Itália.

Votação em território nacional e no estrangeiro

  • Regime excecional do exercício do direito de voto (8 e 9 de junho)

    Neste ato eleitoral, no dia da eleição em território nacional (9 de junho) e nos dias da votação no estrangeiro (8 e 9 de junho), os eleitores:

    1. se tiverem consigo o documento de identificação civil, votam em qualquer mesa de voto, em território nacional ou no estrangeiro, independentemente do local do recenseamento;
    2. se não tiverem consigo o documento de identificação civil, votam na assembleia de voto correspondente ao local de recenseamento.
  • Voto no estrangeiro – 8 e 9 de junho

    Lista dos locais de voto no estrangeiro (Informação fornecida pela COREPE - atualizada em 24-05-2024)
     
    HORÁRIO da votação no estrangeiro:
    Dia 8 de junho – entre as 08h00 e as 19h00 (hora local)
    Dia 9 de junho:     
         REGRA: a votação decorre entre as 08h00 e as 19h00 locais - Europa, África, Ásia e Oceânia. 
         EXCEÇÃO: no continente Americano, a votação abre às 08h00 e encerra entre as 12h00 e as 16h00 locais, consoante o local de votação - verifique aqui

  • Locais de voto

    Pode consultar os locais de voto no Portal do Eleitor, na página dedicada ao efeito https://www.portaldoeleitor.pt.

Voto Antecipado

  • Voto no território nacional

    Entre 26 e 30 de maio - deve manifestar essa intenção, por via postal ou por meio eletrónico em https://www.votoantecipado.pt/
    2 de junho - vota no local que tiver escolhido (qualquer município do país)
    Folheto informativo - Voto antecipado em mobilidade

  • Voto antecipado - Doentes internados e presos

    Até 20 de maio – requerer à administração eleitoral da SGMAI, por via postal ou por meio eletrónico em https://www.votoantecipado.pt/
    Entre 27 e 30 de maio - o Presidente da Câmara Municipal desloca-se ao estabelecimento hospitalar/prisional e recolhe o voto
    Folheto informativo  - Voto antecipado de doentes internados e presos

  • Voto antecipado no estrangeiro

    Entre 28 e 30 de maio - os eleitores recenseados em território nacional e deslocados no estrangeiro (por um dos motivos previstos na lei) votam antecipadamente nas embaixadas ou consulados previamente definidos pelo MNE
    Folheto informativo - Voto antecipado no estrangeiro
    Locais de exercício do voto antecipado no estrangeiro (informação fornecida pela COREPE)

Contas da Campanha

  • Recomendações da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP)

    - para consultar clique aqui

     

    Prazo para entrega dos orçamentos à ECFP - até 29-04-2024.
    Prazo para a publicação do anúncio, em jornal de circulação nacional, da identificação do Mandatário Financeiro - até 29-05-2024.

Realização de Sondagens

  • Empresas autorizadas a realizar sondagens junto dos locais de voto (à boca das urnas):

    - Universidade Católica Portuguesa – CESOP
    - Intercampus - Recolha, Tratamento e Distribuição de Informação, S.A.
    - GfK Metris - Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.
    - Pitagórica – Investigação e Estudos de Mercado S.A.

  • Lista dos locais onde se realizarão sondagens no dia da eleição

    Nas sondagens no dia da eleição, junto dos locais de voto, devem ser observadas as seguintes condições:
    - A recolha de dados nas imediações das assembleias de voto deve realizar-se a distância tal que não perturbe o normal decorrer das operações de votação, estando vedada a recolha desses dados no interior das secções de voto;
    - Os entrevistadores credenciados devem verificar e garantir que os eleitores contactados já exerceram efetivamente o direito de voto na sua assembleia de voto, bem como o absoluto sigilo e anonimato das respostas;
    - Os entrevistadores devem encontrar-se obrigatoriamente identificados.

  • Empresas autorizadas a realizar sondagens no dia da votação antecipada (2 de junho)

    - Pitagórica - Investigação e Estudos de Mercado, S.A.

  • Lista dos locais onde se realizam sondagens no dia da votação antecipada (2 de junho)

    - Braga, no Fórum de Braga;
    - Lisboa, na Alameda da Universidade (Faculdade de Psicologia, Faculdade de Direito, Cantina Velha, Reitoria / Aula Magna, Faculdade de Letras, Faculdade de Ciências Pavilhão C6)
     

Direito de Antena

Sorteio das Candidaturas

Mapa de Deputados

Marcação Oficial

Legislação Aplicável