Parlamento Europeu

No que toca ao sistema eleitoral, são aplicáveis, com algumas adaptações, as regras definidas para a Assembleia da República .

Destacam-se, no entanto, os seguintes aspectos:

1. todo o território nacional constitui um único círculo eleitoral;
2. Portugal elege, atualmente (2014), 21 deputados;
3. a extensão da capacidade eleitoral ativa aos cidadãos da União Europeia residentes em território nacional e da capacidade eleitoral passiva àqueles cidadãos independentemente do local da sua residência.
4. os cidadãos portugueses inscritos no recenseamento eleitoral português, residentes fora do território nacional, que não optem por votar em outro Estado membro da União Europeia exercem o direito de voto direta e presencialmente, ao contrário do que acontece na eleição da Assembleia da República.