As reuniões da 16.ª Comissão (2016-2020)
Atual comissão
- Ata n.º 010/XVI de 05 de maio de 2020
- Ata n.º 009/XVI de 28 de abril de 2020
- Ata n.º 008/XVI de 21 de abril de 2020
- Ata n.º 007/XVI de 14 de abril de 2020
- Ata n.º 006/XVI de 07 de abril de 2020
- Ata n.º 005/XVI de 31 de março de 2020
- Ata n.º 004/XVI de 24 de março de 2020
- Ata n.º 003/XVI de 10 de março de 2020
- Ata n.º 002/XVI de 03 de março de 2020
- Ata n.º 001/XVI de 18 de fevereiro de 2020
