Perguntas Frequentes: Paridade

Eleição Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

1. Nesta eleição, as listas estão obrigadas a respeitar a paridade entre homens e mulheres?

   Sim.

2. A paridade aplica-se a listas de candidatos para todos os círculos?

   Não se aplica às listas para círculos eleitorais com menos de 750 eleitores.

3. De que forma uma lista respeita a paridade entre homens e mulheres?

   Não pode haver mais de dois candidatos seguidos do mesmo sexo e, no total, os candidatos de qualquer dos sexos não podem ser menos de um terço do total.

4. A obrigatoriedade de cumprir a paridade aplica-se a toda a lista ou só no que respeita aos candidatos efetivos?

   Aplica-se a toda a lista de candidatos (efetivos e suplentes).

5. Quais as consequências para uma candidatura que não cumpra a paridade entre homens e mulheres?

   A lista de candidatos é afixada à porta do edifício do tribunal com a indicação de que não respeita a lei da paridade e divulgada, com essa referência, no sítio oficial da Comissão Nacional de Eleições na Internet.
   O montante da subvenção pública a receber pela candidatura é, ainda, reduzido nos termos previstos na lei.