3/AR2002

Eleições para a Assembleia da República 2002

Número de Processo:

3/AR2002

Iniciativa:

Entidade:

PPD/PSD

Tipo:

Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas

Assunto:

Contra a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, por declarações divulgadas na RTP 1 e 2.

Apreciação plenária:

26.02.2002

Resultado:

Analisada a queixa bem como os elementos junto ao processo, deliberou a CNE o seu arquivamento porquanto, face ao teor da notícia emitida no serviço noticioso da RTP de 14.02.2002 e, ainda, da resposta oferecida pelo Director-Geral das Contribuições e Impostos, verificou tratar-se de uma peça meramente jornalística, composta por uma reportagem da autoria do jornalista, sem a intervenção de qualquer responsável da DGCI