2
Número de Processo:
2
Iniciativa:
Quinta do Conde
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Comunicado do Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde
Apreciação plenária:
15.5.2001
Resultado:
Não estando ainda marcada oficialmente a eleição, a CNE não pode exercer as suas competências, mas emitirá oportunamente declaração programática aler-tando para as regras que regem o processo eleitoral.