5 / CCP 2003
Número de Processo:
5 / CCP 2003
Iniciativa:
Participação de Manuel Lima
Entidade:
Cidadãos
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
contra o chefe de serviço social no Consulado de Portugal em Lyon.
Apreciação plenária:
06.05.2003
Resultado:
Analisada toda a matéria fáctica ao dispôr da Comissão Nacional de Eleições para a tomada de uma decisão, verificou-se não existirem elementos suficientes para que seja possível exercer censura ao comportamento do Sr. Carlos Alberto Ferreira, funcionário do Consulado de Portugal em Lyon, pelo que determinou o plenário o arquivamento da queixa.