236
Número de Processo:
236
Iniciativa:
Caneças
Entidade:
PS
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Contra a CDU por dano em material de campanha
Apreciação plenária:
16.04.2002
Resultado:
Atentos os elementos constantes do processo e a nota informativa que o acom-panha, deliberou a Comissão ordenar a remessa do mesmo aos serviços do Ministério Público, para os efeitos tidos por convenientes, uma vez que, quer a participação do PS quer a resposta da CDU referem situações que indiciam a prática de ilícito eleitoral.