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236

Número de Processo: 

236

Iniciativa: 

Caneças

Entidade: 
PS
Tipo: 
Propaganda
Assunto: 

Contra a CDU por dano em material de campanha

Apreciação plenária: 
16.04.2002
Resultado: 

Atentos os elementos constantes do processo e a nota informativa que o acom-panha, deliberou a Comissão ordenar a remessa do mesmo aos serviços do Ministério Público, para os efeitos tidos por convenientes, uma vez que, quer a participação do PS quer a resposta da CDU referem situações que indiciam a prática de ilícito eleitoral.