242
Número de Processo:
242
Iniciativa:
Entidade:
CDU
Tipo:
Propaganda
Assunto:
Contra a CM de Lousada por remoção indevida de propa-ganda
Apreciação plenária:
30.04.2002
Resultado:
Foi deliberado o arquivamento da queixa, com base na nota informativa elabo-rada, chamando-se no entanto a atenção do presidente da câmara para os correctos trâmites legais a seguir, no sentido de idêntica situação não acontecer no futuro.