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Da análise do caderno especial sobre as juntas de freguesia do concelho de Lisboa, inserido na edição do jornal “A Capital” de 6 de Dezembro de 2001, e atenta a publicidade institucional nele inserido, surge a questão de se poder considerar ou não o tratamento jornalístico discriminatório das candidaturas.O artigo 49º da Lei Orgânica 1/2002, de 14 de Agosto, prevê que os órgãos de comunicação social que façam a cobertura da campanha eleitoral devem dar um tratamento jornalístico não discriminatório às diversas candidaturas.Fora da campanha, o artigo 40º da mesma Lei obriga as entidades públicas e privadas a proporcionarem igual tratamento às candidaturas, permitindo as candidaturas efectuarem livremente e nas melhores condições a sua propagan-da política.O caderno em questão parece ter como fim o dar a conhecer os presidentes das juntas de freguesia, sem ter como objectivo dar vantagem ou prejudicar algum partido político, uma vez que essas freguesias são presididas por filiados em diversos partidos.No entanto, relativamente a cada Junta de Freguesia, uma vez que só é consul-tado o Presidente e visto que o caderno foi inserido numa edição a publicar durante a campanha eleitoral, parece estar-se no limite do permitido pelas nor-mas acima referidas, podendo por muitos ser interpretado como interferência clara em tal campanha. Nesse sentido, deliberou a Comissão chamar à atenção do Jornal “A Capital” para futuramente evitar procedimentos semelhantes em período eleitoral