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Número de Processo:
6
Iniciativa:
Pedido de parecer
Entidade:
PPD/PSD
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Conteúdo do boletim informativo da Câmara Municipal de Abrantes
Apreciação plenária:
06.10.1998
Resultado:
Publicação antes do período referendário (não há lugar a ilícito)