7
Número de Processo:
7
Iniciativa:
Mina
Entidade:
CDU
Tipo:
Neutralidade e imparcialidade das entidades públicas
Assunto:
Comunicado distribuído pela Junta de Freguesia de Mina sobre concurso público para licenciamento de uma farmá-cia.
Apreciação plenária:
3.7.2001
Resultado:
Não estando ainda marcada oficialmente a eleição, a CNE não pode exercer as suas competências, mas emitirá oportunamente declaração programática aler-tando para as regras que regem o processo eleitoral.
